Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 009/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 008/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 004/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 002/2024- (EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: CRIA A COORDENADORIA DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIMCE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 001/2024 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: CRIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E REGULAMENTA SUAS ATIVIDADES, BEM COMO REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSOANTES A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 034/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-PROREFIS 2024 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 033/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ACRESCENTA OS ARTIGOS 40-A E 40-B Á LEI COMPLETAR Nº 064 DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE REFORMA E REORGANIZA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 030/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE
  INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 042/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 029/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.