Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 022/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 028/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 026/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 025/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 024/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 QUE DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 023/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 019/2023 (ENTRADA) SUMULA: DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 018/2023 (ENTRADA) SUMULA: DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 017/2023 (ENTRADA) SUMULA: DISPOE SOBRE APROVA O CODIGO DE OBRAS EDIFICAÇOES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 016/2023 (ENTRADA) SUMULA: DISPOE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E ADOTA OUTRAS E PROVIDENCIAS.