Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº026/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº001/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº014/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº028/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO BASE DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº027/2022 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº025/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº023/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A TABELA I-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34-2019 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº065/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
  ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$
  160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº022/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM EM FORTALEZA, CE, ESTABELECE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº021/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº020/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.