Complementar

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº007/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº004/2022 (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO CONTROLADOR-GERAL, DO OUVIDOR-GERAL, DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS PRESIDENTES DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº003/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº002/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA:ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº001/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº016/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº015/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA O ITEM 09 DA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - ESTADO DO CEARÁ.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº014/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº038/202 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, READEQUANDO O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 019 /2017 E 023/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2017, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 019 /2017 E 023/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.