Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº058/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: OUTORGA CESSAO DE USO DO BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº057/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.557/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PRORROGA TEMPO CLAUSULA DE REVERSÃO TERRENO UNIQ)
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº056/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCESSAO DE INCENTIVO EM FAVOR DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 10.020 (QUIXERAMOBIM-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº054/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº052/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: CONCEDE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO ELETRISTA, DO AUXILIAR DE ELETRICISTA E DO TECNICO EM ELETRICIDADE PREDIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº051/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO EVENTO COPA LEITE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº050/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATRAVÉS DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA- PMIPI PARA VIGÊNCIA DE DEZ ANOS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº049/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES SÚMULA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº048/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2022 SUMULA: QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA 2023 – LOA 2023