Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº046/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADO – NAME- E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº045/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ALTERA A LEI Nº3.116 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS JUDICIAL) EM TRAMITE DE EXECUÇÃO FISCAL NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA, NA FORMA QUE INDICA
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº043/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.517/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUMENTO VAGAS TAXISTAS)
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº042/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: DISPOE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE QUIXERAMOBIME DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº041/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: OUTORGA PERMISSAO DE USO DE UM TERRENO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR)
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº040/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXERCICIO, REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, BEM COMO DISPÕEM SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME DISPOSIÇÕES NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CF; DO ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
  51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006; E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº039/2022 (REGIME URGENCIA SIMPLES. SÚMULA: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS CIRURGIOES-DENTISTAS EM NIVEL MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº037/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
  SÚMULA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº035/2022(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
  SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº036/2022(ENTRADA) AUTOR - CHEFE DO EXECUTIVO
  SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.