Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: INSTITUI O PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2022 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE INDICA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA – FUNECE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº023/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) AUTOR: CHEFE DO EXECUTIVO
  SÚMULA: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº022/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2021(1ªVOTAÇÃO) SEGUIRÁ O RITO DOS ARTS 178 E DO R.I.E ART. – ITEM UNICO SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM DO ANO DE 2021 (REFIS-COVID), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2021 (1ª VOTAÇÃO) SÚMULA: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2021 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2021 (ENTRADA), RITO REGIMENTAL SÚMULA: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº018/2021 (REGIME URGENCIA SIMPLES). SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE 80.000,00(OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.