Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2021 (ENTRADA) SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº016/2021 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE 10.000,00(DEZ MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº015/2021 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº014/2021 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº012/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS INTITULADO “PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE” QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E VANTAGENS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°13/2021 SUMULA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
  ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$
  172.500,00(CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA
  OUTRAS PROVIDENCIAS - SUMAQ
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº011/2021 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$
  270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº010/2021 SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº009/2021 SÚMULA: AUTORIZA AO CHEFE PODER EXECUTIVO A REPASSAR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA OS FOMENTOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.019/2014 E NOS CONVÊNIOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 1º DE ABRIL DE 1997.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDECIAS.
  APROVADO EM 26.05.2021 - EM 2º VOTAÇÃO