Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº014/2017 AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.877 EM 31/05/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº012/2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, O CRÉDITO
  ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R4 156.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.876 EM 12/05/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº011/2017 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PUBLICO DOS BENS MOVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA DOÁ-LOS AS ENTIDADES SOCIAIS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.874 EM 28/04/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº010/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS OU CONTRATADOS, Á DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.873 EM 28/04/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº009/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.882 EM 22/06/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº008/2017 ALTERA A LEI N° 2.838/2016, INCLUINDO FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.872 EM 24/03/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº007/2017 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.870 EM 16/03/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº006/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.869 EM 09/02/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº005/2017 ALTERA A LEI N° 2.836/2016, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.868 EM 09/02/2017
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº004/2017 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR DURANTE EXERCÍCIO DE 2017, ATE A IMPORTÂNCIA DE HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS ( R$ 1.400.000,00 ) NOS CONVÊNIOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.665, DE 1° ABRIL DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.867 EM 25/01/2017