Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 002/2024(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 001/2024(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ADOTA E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 053/2023 ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERAMOBIM-CEARA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 053/2023 – (REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE QUIXERAMOBIM-CEARA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 052/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 051/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PARA A EMPRESA BOX PRINT (B PRINT EMBALAGENS DE DISPLAYS LTDA).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 050/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL QUE OBJETIVA A DOAÇAO DE LOTES URBANOS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 049/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 048/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 047/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.