Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 045/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO (SINTAXI) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº041/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPAIS ALUSIVAS AO FINANCEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 2024 – LOA 2024, QUE SEGUIRÁ O RITO DO ART.
  178 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 044/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO NO EVENTO COPA LEITE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 040/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA COM ALTERAÇAO A SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 038/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO BASE DO TECNOLOGO EM ALIMENTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, NA FORMA QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 039/2023(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N º 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 032/2023(REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 037/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS OU SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 035/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO TÉCNICO AGRÍCOLA E DO TECNÓLOGO EM AGRONEGÓCIO EM NÍVEL MUNICIPAL NA FORMAL QUE INDICA.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 034/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 37.700,00 (TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS