Lei

• POJETO DE LEI DO EXECUTIVO 036/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS INTITULADO “ PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE” QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E VANTAGENS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 033/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE CURSO PRÉ- VESTIBULAR R PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 031/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPOE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 020/2023 (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 027/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: INSTITUI O PRÊMIO INSPIRAÇÃO – EDUCADORES DE QUIXERAMOBIM QUE TEM COMO OBJETIVOS INCENTIVAR, IDENTIFICAR, VALORIZAR, DIVULGAR E PROMOVER O COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS DE QUALIDADE, PLANEJADAS E DESENVOLVIDAS POR PROFESSORES, DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUIXERAMOBIM, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 024/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 023/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACEEM NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 021/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS EM NÍVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 019/2023(EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SUMULA: DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 017/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA A SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA A CORRIDA DE SANTO ANTÔNIO.