Lei

• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 016/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 015/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 2.838.580,44 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 009/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 013/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 129.795,95 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 010/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 014/2023 (ENTRADA) – LDO SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 003/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, NO VALOR DE R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 011/2023 (URGENCIA SIMPLES) SUMULA: ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE QUIXERAMOBIM-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº006/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.168/2006, DE 08 DEZEMBRODE 2
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº005/2023 – (REGIME DE URGENCIA SIMPLES) SÚMULA: DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.