Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 006/2021 SÚMULA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇOES VOLTADAS Á LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL – SERIES FINAIS E ENSINO MEDIO, PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021 SÚMULA - DETERMINA A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DO SETOR BANCÁRIOS, LOTERIAS, FUNCIONÁRIOS, TERCEIRIZADOS E VIGILANTES ATUANTES NA SEGURANÇA PRIVADA DOS BANCOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2021 SÚMULA – DENOMINA DE RAIMUNDO FERNANDES DE ALMEIDA UMA RUA QUE INDICA NO BAIRRO
  SALVIANO CARLOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021 SÚMULA – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O MÊS DENOMINADO “ DEZEMBRO VERDE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2021 SÚMULA:INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, NO ÂMBITO DO
  MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2020 SÚMULA: DENOMINA DE ANTONIO INÁCIO DA SILVA FILHO A PRAÇA DE VILA DE FOGAREIRO
  NO DISTRITO DE PASSAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2020 SÚMULA: CRIAR CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2020 SÚMULA: DENOMINA UMA RUA QUE INDICA JOÃO BOSCO CAETANO DE OLIVEIRA E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2020 SÚMULA: DENOMINA UMA RUA QUE INDICA FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO E ADOTA
  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.