Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2019 SÚMULA: “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Leite da Barra do Diamante e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº021/2019 DENOMINA DE AVENIDA DO SABER, WALTER BATISTA DE SANTANA UMA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº019/2019 SUMULA: DISPÕE SOBRE: INSTITUEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, e dá outras providencias.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº018/2019 Súmula: Denomina de Ronivon Cavalcante Parente o campo de futebol society localizado no distrito de Nenelândia, em Quixeramobim-CE.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº017/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº016/2019 DENOMINA DE MANOEL LOPES FARIAS (MANU) O TRECHO DA RUA 25 DE MARÇO APÓS A CE 060 ,ATÉ A RUA J DO CONJUNTO RESIDENCIAL
  ARGENTINA SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº015/2019 SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da semana municipal da agricultura familiar no município de Quixeramobim e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº014/2019 RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO JANUÁRIO DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, A SEMANA BRANCA, QUE CONSISTE NA SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº012/2019 DENOMINA DE TEREZA RAQUEL PINTO CIRINO UMA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.