Lei

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº014/2017 SUMULA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA QUIXERAMOBINENSE DE DESPORTO - LQD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº013/2017 SÚMULA: ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA, SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANISFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº010/2017 Institui o FORUM PERMANENTE MUNICIPAL DE SEGURANÇA e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº009/2017 SÚMULA: DENOMINA DE FRANCISCO MARCOS GONÇALVES SUDARIO, UM MINI AUDITORIO NA VIGILANCIA SANITARIA, QUE
  INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº008/2017 SÚMULA: DENOMINA DE MARQUEZO GONÇALVES BARROS A PRAÇA DA VILA DE ALGODOES, DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO, E
  INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2017 ESTIPULA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.886 EM 27/06/2017
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, O EVENTO QUIXERAMOBIM MOTO FEST E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.885 EM 27/06/2017
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2017 DENOMINA DE MARIA PERPETUA SALDANHA DE FREITAS A PRAÇA NA COMUNIDADE DE CASTELO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.879 EM 02/06/2017
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017 A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  
  SANCIONADO E TORNADO LEI SOB O N° 2.875 EM 28/07/2017
  
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 003/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO “IPTU VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
  QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  
  EM TRAMITAÇÃO NA CASA.